Termos e Condições
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Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.fenuishoes.com e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual e entre o Consumidor(a) Final (doravante designado por “Utilizador(a)”) e a Carina Isabel Rodrigues Ribeiro. (doravante designada por “FENUI”).
Sobre Nós
O site www.fenuishoes.com encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios .com, no qual é propriedade de:
Carina Isabel Rodrigues Ribeiro, Rua Dr. Avelino Germano Nº 84
4800-150 Guimarães
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães com NIPC: 261 275 259
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Fenui
Rua Dr. Avelino Germano Nº 84 – 4800-150 Guimarães Portugal
Telefone
(+351) 919934302
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A Carina Isabel Rodrigues Ribeiro é uma empresa aderente do Tribunal Arbitral do TRIAVE– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Valo do Ave Tribunal Arbitral (www.triave.pt). Pode contactar diretamente o TRIAVE em:
Guimarães
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 – 4800-019 Guimarães Telefone: 253 422 410
E: triave@gmail.pt
Conteúdos
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website wwww.fenuishoes.com e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual e entre o Consumidor(a) Final (doravante designado por “Utilizador(a)”) e a Carina Isabel Rodrigues Ribiro. (doravante designada por “FENUI”). A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A FENUI será a entidade responsável pela venda no website www.fenuishoes.com dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico estão unicamente disponíveis para consumidores/as finais, afastando-se a compra para efeitos de revenda. À FENUI reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais sem autorização prévia.
A navegação no website www.fenuishoes.com e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Ao proceder a uma encomenda em www.fenuishoes.com, o/a Utilizador(a):
Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;
Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.
Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Da mesma forma, a FENUI, tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa. Relativamente às imagens dos produtos, as cores visualizadas podem depender de fatores como o dispositivo a ser utilizado e da resolução e configuração do próprio ecrã, pelo que a cor real do produto pode por vezes não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia, havendo, no entanto, um cuidado constante da FENUI, em utilizar as imagens mais fiéis ao visual real dos produtos, tendo para isso contratado um profissional da área.
Os tamanhos disponíveis no site são Europeus e mostrados em números (37, 38, etc.). Se não tiver a certeza de qual o seu tamanho, por favor contate-nos para geral@fenuishoes.com, enviando uma ligação exata do artigo no e-mail.
O nosso stock é actualizado com muita frequência. No entanto, caso exista algum erro informático e um produto da sua encomenda já não esteja disponível, serão feitos todos os esforços de encontrar uma solução e receberá um email com toda a informação sobre o estado da encomenda. Caso não haja possibilidade de satisfazer a encomenda, a totalidade do montante pago será reembolsada pela mesma via que foi realizado o pagamento.
Encomendas online
Realizar uma encomenda em www.fenuishoes.com é simples e respeita todas as normas e leis do Comércio Eletrónico.
Se desejar NIF na fatura, por favor acrescente essa indicação aquando da finalização da encomenda.
O processamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento. Caso os dados para envio não estejam corretos ou pretenda alterar a sua encomenda, peça por favor a alteração ou até anulação por e-mail para fenui@fenuishoes.com.
Preços e pagamentos
Os preços de todos os produtos indicados no site www.fenuishoes.com estão apresentados em euros (€), com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. À FENUI reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os preços praticados na loja online são independentes dos preços praticados nas lojas físicas.
Opções de pagamento
Estão disponíveis as seguintes opções de pagamento:
Cartão de crédito
Todos os detalhes (tais como: número do cartão, data de validade ou código de segurança) associados ás transações efetuadas no website www.fenuishoes.com serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto: VISA, Mastercard, American Express , sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Multibanco
Ao escolher o pagamento por Multibanco ser-lhe-á enviado um e-mail com os dados necessários para pagamento da encomenda num terminal Multibanco ou HomeBanking. No processo de checkout, esta informação também estará disponível. Deverá efetuar um pagamento de serviços/compras e inserir a entidade, referência e montante indicados. O prazo de pagamento é de 24h após realização da encomenda e ao fim deste período a reserva de stock fica sem efeito e a encomenda é cancelada.
MB Way
Esta é a primeira solução de pagamentos móveis do sistema bancário português para pagar as suas compras e fazer transferências imediatas utilizando apenas o seu número de telemóvel.
– Escolha a opção de pagamento MB WAY e ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel;
– Aguarde pela indicação do pagamento pendente na App MB WAY;
– Uma vez recebida a indicação do pagamento pendente na App MB WAY, terá cerca de 10 minutos para aprovar o pagamento através da introdução do seu pin.
Não efetuamos envios à cobrança.
Caso uma determinada opção de pagamento não esteja disponível no momento da sua compra, o mesmo poderá dever-se a questões informáticas ou de manutenção.
Envio de encomendas
Para Portugal continental as encomendas são enviadas através dos CTT ou Transportadora. Para outras localizações são enviadas através dos CTT ou Transportadora, que por sua vez irão enviar para os serviços postais do país de residência do cliente.
Regularmente os prazos de entrega são os seguintes:
Envio para Portugal Continental: 24h/48h (CTT ou Transportadora)
Envio para as Ilhas: 3/5 dias (CTT ou Transportadora)
Europa: 3/5 dias (CTT ou Transportadora)
Resto do Mundo: 5/7 dias (CTT ou Transportadora)
No caso de encomendas para a União Europeia apenas são pagas as despesas de envio, que são adicionadas ao valor final no momento da compra. Em encomendas para locais exteriores à União Europeia, é possível que tenham que ser pagas taxas alfandegárias adicionais que não nos são possíveis de calcular e que ficam sempre ao encargo do cliente.
Após confirmação da disponibilidade dos artigos que pretende e respectivo pagamento, a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até as 15h) ou no dia útil seguinte (pagamentos após as 15h).
No caso de não se encontrar na morada indicada, no momento da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso na caixa de correio, indicando o posto de correios da sua zona de residência, para que possa levantar a encomenda logo que possível (no caso de CTT Express são 3 dias úteis)
Trocas e Reembolsos
Para troca de artigos, caso não fique satisfeita ou o tamanho não esteja adequado, tem um prazo máximo de 15 dias para o efectuar.
O artigo em troca deverá estar intacto e na respectiva caixa na qual foi enviado.
Para troca ou devolução de qualquer artigo é imprescindível que seja enviado um email para geral@fenuishoes.com a efectuar o pedido e fazendo referência ao número da encomenda.
Será posteriormente indicado a morada de envio para onde deverá enviar o produto que pretende proceder para a troca ou o reembolso.
No caso de devolução do artigo, o respectivo reembolso será efectuado através de transferência bancária.
Não será realizada devolução ou troca de artigos que apresentem sinais de uso ou tenham a embalagem exterior danificada. Os artigos que não incluam todos os acessórios, documentação ou embalagem original não serão reembolsados.
Numa situação em que receba uma encomenda danificada na embalagem exterior por favor contacte o posto de correio local. No caso de o próprio artigo se encontrar danificado ou defeituoso, por favor contacte-nos com a maior brevidade por e-mail: geral@fenuishoes.com.
Sugestões/Reclamações
São aceites Sugestões ou Reclamações que devem ser efetuadas em Formulário próprio para o efeito disponível em www.fenuishoes.com/sugestoes-reclamacoes/.
Privacidade e proteção de dados pessoais
O acesso e utilização do site www.fenuishoes.com implica a total aceitação do utilizador relativamente às condições de uso em vigor em cada momento. Ao abrigo da Lei 67/98 de 26 de Outubro sobre a Proteção de Dados Pessoais informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.fenuishoes.com é da responsabilidade da empresa:
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Os dados recolhidos neste site têm como destino o processamento das encomendas e comunicação com clientes, processamento de pedidos de informação e reclamações, análise estatística e para efeitos de marketing e comunicação. A FENUI, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes procedendo à recolha e tratamento dos dados de forma segura, no entanto o fornecimento de dados em rede aberta e sem condições de segurança por parte do utilizador pode levar a que os seus dados incorram no risco de ser vistos e/ou utilizados por terceiros não autorizados. Todos os clientes têm direito de acesso, correção, cancelamento e oposição dos seus dados. Se desejar deixar de fazer parte da base de dados do site www.fenuishoes.com pode exercer esse direito por via do apoio ao cliente – geral@fenuishoes.com.
Legislação aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.fenuishoes.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao tribunal português competente. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.
Para facilitar ao consumidor o exercício do Direito de Resolução, a FENUI disponibiliza o Formulário de Resolução do Contrato abaixo indicado, onde o cliente deverá descarregar, preencher e enviar digitalizado por e-mail para geral@fenuishoes.com ou para a seguinte morada:
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4800-150 Guimarães
Declaração
Serve a presente declaração para informar os consumidores da nossa empresa FENUI.”, NIF 261 275 259, com sede na Rua Dr. Avelino Germano Nº 84, 4800-150 Guimarães que em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal Arbitral do TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Tribunal Arbital (www.triave.pt) conforme estipulado na Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro.
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Av. Rocha Paris, n.º 103 – 4900-394 Viana do Castelo Telefone: 258 809 335
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